'Vou processar o governo Trump pelo direito da minha filha à cidadania', diz imigrante brasileira grávida e sem documentos:n1 casino 10 euro free

Alice en1 casino 10 euro freefamília. Grávidan1 casino 10 euro freesete meses, ela vên1 casino 10 euro freesegunda filha sob riscon1 casino 10 euro freenascer sem cidadania americana

Crédito, Arquivo Pessoal/ BBC News Brasil

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Aos 35 anos e grávidan1 casino 10 euro free7 meses, ela espera pelo nascimenton1 casino 10 euro freesua segunda filhan1 casino 10 euro freeabril.

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A primeira filha, hoje com 9 anos, já nasceu na regiãon1 casino 10 euro freeBoston,n1 casino 10 euro freeMassachusetts e tem passaportes brasileiro e americano.

Depoisn1 casino 10 euro freeanos iniciais difíceis,n1 casino 10 euro freeque chegavam a cumprir jornadasn1 casino 10 euro freetrês empregos por dia, o casal conta que tem hoje boa condição financeira no país.

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Ela coordena uma equipen1 casino 10 euro freelimpeza doméstica, ele possui uma construtora. A renda mensal da família chega a US$ 20 mil (cercan1 casino 10 euro freeR$ 120 mil). Eles têm casa própria e alguns terrenos nos Estados Unidos.

Bem estabelecido, o casal desejava o segundo filho há algum tempo, e Alice chegou a ter um aborto espontâneo antes da atual gestação.

A alegria pela chegada da nova integrante da família, no entanto, divide agora espaço com a tensão, já que na atual condição, a bebê não receberia cidadania americana ao nascer.

"Acho que ele (Trump) voltou com muito mais ódio, basta ver a quantidaden1 casino 10 euro freecoisas contra os migrantes que ele está fazendo. Apenas uma pessoa com muito ódio para fazer uma maldade dessas", diz Alice,n1 casino 10 euro freereferência aos anúnciosn1 casino 10 euro freeTrumpn1 casino 10 euro freedeclaraçãon1 casino 10 euro freeemergência na fronteira, para mobilizar o Exército contra a entradan1 casino 10 euro freeimigrantes e o fim das políticas atuaisn1 casino 10 euro freepedidon1 casino 10 euro freeasilo, além da ordem executiva sobre o direito à cidadania por nascença.

"No meu caso, eu já tenho uma filha americana, e aí eu teria uma segunda filha que seria considerada uma imigrante ilegal. Isso não é justo e acredito que seja ilegal e vá ser revertido."

Alice diz que já consultou três advogados sobre o assunto. Ela conta que nunca teve coragemn1 casino 10 euro freeiniciar a regularizaçãon1 casino 10 euro freesua situação migratória por temorn1 casino 10 euro freeacabar deportada no processo, mas afirma que tem a intençãon1 casino 10 euro freeprocessar os Estados Unidos cason1 casino 10 euro freefilha nasça sem o direito.

Legalmente, imigrantes indocumentados têm direito ao devido processo legal, antesn1 casino 10 euro freeserem deportados — e também podem acionar a Justiça caso se sintam prejudicadosn1 casino 10 euro freequalquer outra situação enquanto vivem no país.

"Se por acaso essa ordem executiva realmente for adiante, eu processo o Estado, processo o governo federal", diz Alice.

"Isso não tenho medo, não, porque pago meus impostos, apesarn1 casino 10 euro freeeu ser ilegal, faço tudo que tem que ser feito para andar certinho aqui dentro do país. Vou até o fim para conseguir os documentos da minha filha", diz Alice.

Ela reconhece quen1 casino 10 euro freesituação nos EUA é irregular e diz que sonha com o momenton1 casino 10 euro freeque possa buscar uma anistia e se legalizar. Mas reafirma que não se sente uma criminosa, como Trump frequentemente descreve imigrantes indocumentados. Alice é evangélica e se descreve como uma pessoa ideologicamenten1 casino 10 euro freedireita.

Decisãon1 casino 10 euro freeTrump é constitucional?

Trump assinou maisn1 casino 10 euro free200 ordens executivas desde que tomou posse

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Trump assinou maisn1 casino 10 euro free200 ordens executivas desde que tomou posse

Ordens executivasn1 casino 10 euro freepresidentes americanos não precisamn1 casino 10 euro freeaprovação no Congresso e entramn1 casino 10 euro freevigor a partir do momenton1 casino 10 euro freeque são assinadas pelo mandatário.

Trump assinou maisn1 casino 10 euro freeduas centenas delasn1 casino 10 euro freesuas primeiras 24h no poder.

No caso da ordem executiva sobre a cidadania, o texto determina que não mais serão considerados americanos por nascença bebês nascidos nos Estados Unidos após 30 dias da assinatura do documento.

A medida tem como alvo filhosn1 casino 10 euro freeimigrantes indocumentados (cercan1 casino 10 euro free11 milhõesn1 casino 10 euro freepessoas) ou que tenham vistos temporáriosn1 casino 10 euro freetrabalho, estudo ou turismo (outros 3 milhõesn1 casino 10 euro freepessoas).

A revogação do direiton1 casino 10 euro freecidadania por nascença é um desejo antigon1 casino 10 euro freeTrump que não foi implementadon1 casino 10 euro freeseu primeiro mandato porque seus então assessores não encontraram um caminho jurídico viável àquela altura. Masn1 casino 10 euro free2024, Trump fez da questão migratória um dos temas centraisn1 casino 10 euro freesua campanha, descrevendo um país "invadido" por estrangeiros e frequentemente descrevendo os migrantes como criminosos. "Eles envenenaram o sangue do nosso país", afirmou Trump,n1 casino 10 euro freemaisn1 casino 10 euro freeuma ocasião.

Os quatro anosn1 casino 10 euro freegoverno Biden foram marcados pela entrada irregularn1 casino 10 euro freemilhõesn1 casino 10 euro freepessoas pela fronteira com o México, o que custou popularidade ao governo democrata.

Alice não está sozinha no planon1 casino 10 euro freeprocessar o governo federal. Na verdade, 22 Estados americanos já entraram com ações para desafiar a constitucionalidade da lei.

Entre eles, Nova York, Califórnia e Massachusetts, onde a famílian1 casino 10 euro freeAlice vive.

Além deles, organizações da sociedade civil, como a União Americana para Liberdades Civis (ACLU, na siglan1 casino 10 euro freeinglês), e a brasileira Brazilian Worker Center também já abriram ações.

O argumento central dos Estados, das ONGs en1 casino 10 euro freeAlice é an1 casino 10 euro freeque a determinaçãon1 casino 10 euro freeTrump se choca com direitos muitos claros estabelecidos pela Constituição.

Mais especificamente, a 14ª Emenda,n1 casino 10 euro free1868, que garante que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas àn1 casino 10 euro freejurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estadon1 casino 10 euro freeque residem".

A emenda foi feita para estender os mesmos direitos aos cidadãos negros e brancos, depois da Guerra Civil no país.

Desden1 casino 10 euro freecriação, ela já foi questionada algumas vezes na Justiça, e a jurisprudência firmada é an1 casino 10 euro freeque o nascimenton1 casino 10 euro freesolo americano garante a cidadania ao nascido, não importa a nacionalidade ou o status migratórion1 casino 10 euro freeseus pais.

"A grande promessa da nossa nação é que todos os nascidos aqui sejam cidadãos dos Estados Unidos, capazesn1 casino 10 euro freerealizar o sonho americano", disse a procuradora-geraln1 casino 10 euro freeNova York, Letitia James, ao argumentar que o decreton1 casino 10 euro freeTrump é inconstitucional.

Em uma decisão liminar no início da tarde da quinta-feira (23/1), o juiz federal John Coughenour bloqueou a Ordem Executivan1 casino 10 euro freeTrump.

Na audiência, que durou menosn1 casino 10 euro freemeia hora, Coughenour chamou a medida do republicanon1 casino 10 euro free"flagrantemente inconstitucional".

"Estou tendo dificuldades para entender como um membro da ordem dos advogados consegue afirmar, inequivocamente, que esta ordem é constitucional", disse o juiz a um advogado do Departamenton1 casino 10 euro freeJustiça dos EUA a quem coube defender a ordem executivan1 casino 10 euro freeTrump, assinada há menosn1 casino 10 euro free72 horas. "Isso simplesmente confunde minha mente", afirmou Coughenour.

A decisão foi dadan1 casino 10 euro freeresposta a uma ação movida por Washington e mais três Estados americanos. O governo federal pode recorrer e,n1 casino 10 euro freeúltima análise, o caso deverá chegar à Suprema Corte. Mas, enquanto isso, a Ordem Executiva perde seus efeitos práticosn1 casino 10 euro freetodo o território americano.

Milhõesn1 casino 10 euro freeadultos sem cidadania?

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Legenda da foto, Filan1 casino 10 euro freepessoas para deportação na fronteira,n1 casino 10 euro free21n1 casino 10 euro freeJaneiro, após possen1 casino 10 euro freeTrump, que prometeu deportaçãon1 casino 10 euro freemassa

Emn1 casino 10 euro freeordem executiva, Trump argumenta que o termo "sujeitas àn1 casino 10 euro freejurisdição" exclui pessoas indocumentadas ou temporárias no país e que, por isso, seus descendentes não teriam direito à cidadania.

Segundo ele, a Constituição americana tem sido interpretadan1 casino 10 euro freemodo incorreto há maisn1 casino 10 euro free150 anos.

Os críticos da imigração argumentam que a interpretação atual da Carta funciona como um "grande ímã para imigração ilegal" e que encoraja mulheres grávidas sem documentos a cruzar a fronteira para dar à luz, um ato que tem sido pejorativamente chamadon1 casino 10 euro free"turismon1 casino 10 euro freeparto" oun1 casino 10 euro free"ter um bebê âncora".

A prática, no entanto, não se restringe a imigrantes indocumentados. Nos últimos anos, popularizou-se entre a classe média alta no Brasil alguns planosn1 casino 10 euro freeviagem à Flórida para grávidas, com viston1 casino 10 euro freeturismo que garante a permanência nos Estados Unidos por até seis meses.

Estes serviços oferecem aos pais não apenas a oportunidaden1 casino 10 euro freefazer o enxoval nas lojas do país comon1 casino 10 euro freegarantir o nascimento do bebên1 casino 10 euro freeum hospital americano,n1 casino 10 euro freemodo que a criança retorne ao Brasil com um passaporte dos Estados Unidos.

"Com essa ordem executiva, pelo menos por enquanto, essa indústria do turismo do parto fica inviabilizada", afirmou Leda Almeida, CEO do escritório AG Immigration, especializadon1 casino 10 euro freedireito migratório e baseado na Flórida.

Para Sam Erman, professorn1 casino 10 euro freeDireito da Universidaden1 casino 10 euro freeMichigan e autorn1 casino 10 euro freeAlmost Citizens: Puerto Rico, the U.S. Constitution and Empire ("Quase cidadãos: Porto Rico, a Constituição dos EUA e o Império",n1 casino 10 euro freetradução livre), a argumentaçãon1 casino 10 euro freeTrump en1 casino 10 euro freeseus apoiadores, neste caso, não se sustenta nem legal, nem historicamente.

"Nesse contexto, a expressão jurídica 'sujeita àn1 casino 10 euro freejurisdição' tinha um objetivo específico", diz Erman à BBC News Brasil.

"Excluir os filhosn1 casino 10 euro freeembaixadores, que estão parcialmente sujeitos às leisn1 casino 10 euro freeseus países, os filhosn1 casino 10 euro freesoldadosn1 casino 10 euro freepossíveis exércitos invasores e os filhos dos americanos nativos, que estão primeiramente vinculados às leisn1 casino 10 euro freesuas nações e não às dos Estados Unidos."

Segundo Erman, os processos movidos pelos Estados e por organizações da sociedade civil deverão chegar à Suprema Corte, que dará a palavra final.

Isso, no entanto, poderá demorar maisn1 casino 10 euro freeum ano. Neste meio tempo, se nenhuma decisão liminar barrar a ordem executiva, funcionários federaisn1 casino 10 euro freetodo o país estão oficialmente orientados a não mais fornecer documentos, como o passaporte, a bebês que não tenham ao menos um dos pais com direito à residência permanente ou cidadania americana.

"Vai virar mais uma novela", concorda Almeida, sobre a perspectivan1 casino 10 euro freeuma batalha judicialn1 casino 10 euro freemeses pela frente.

Na atual conformação, a Suprema Corte tem uma maiorian1 casino 10 euro freeseis a três membros a favorn1 casino 10 euro freeposições consideradas mais conservadoras. Isso significaria, a princípio, uma vantagem para a tesen1 casino 10 euro freeTrump.

Recentemente, a Corte reverteu uma decisãon1 casino 10 euro freemaisn1 casino 10 euro free50 anos que garantia o aborto legaln1 casino 10 euro freetodo o país. O alinhamento dos juízes, porém, não é automático, especialmenten1 casino 10 euro freetemas controversos.

"O que me preocupa é isso, que a Suprema Corte tem mudado a forman1 casino 10 euro freeinterpretar as leis", diz Alice.

"O que me garante que não farão agora como fizeram com o aborto?"

Os especialistasn1 casino 10 euro freedireito ouvidos pela BBC News Brasil, no entanto, acham improvável que a interpretação da Constituição se altere desta maneira.

Isto porque, caso a Suprema Corte decida que Trump tem razão, os impactos da decisão irão muito além dos direitos dos nascidos no paísn1 casino 10 euro free2025n1 casino 10 euro freediante, como a filhan1 casino 10 euro freeAlice.

A Constituição é uma só en1 casino 10 euro freeaplicação tem que ser igualitária a todos os cidadãos no país. Uma nova interpretação retroagiria então a todos que possam se enquadrar nos casos, apontam os especialistas.

Como resultado, qualquer pessoa viva nascidan1 casino 10 euro freepais imigrantes indocumentados ou temporários perderia seu direito à cidadania americana, a menos que esteja coberta por alguma outra regra.

"Eu me surpreenderia muito se os tribunais estivessem dispostas a retirar a cidadanian1 casino 10 euro freepessoas que efetivamente a mantiveram durante toda a vida", afirma Erman.

Para Almeida, tal decisão lançaria o paísn1 casino 10 euro freeuma enorme insegurança jurídica, alémn1 casino 10 euro freeem um desafio logísticon1 casino 10 euro freereorganizar a documentaçãon1 casino 10 euro freemilhõesn1 casino 10 euro freepessoas.

"Para mim, é um ato muito mais simbólico, muito mais para Trump comunicar aos eleitores dele que fez o que prometeu e para desencorajar imigração", diz Almeida.

"Até porque não vejo viabilidade para que isto se estabeleça."